Certidões
Solicite as seguintes certidões:
– Certidão Negativa Estadual
– Certidão Negativa Civil
– Certidão Negativa Criminal
– Atestado de Antecedentes Criminais
– Atestado dos 10 Cartórios de Protesto
Estadual
A Certidão Negativa Criminal Estadual é um documento onde consta a inexistência de passagens criminais dos indivíduos.
Sua emissão é feita com base no banco de dados da Polícia Federal e possui validade de 90 dias.
O documento é válido em todo o território nacional e internacional, caso solicitado.
Civil
A Certidão Negativa Cível Federal é o documento responsável por conter os antecedentes criminais dos cidadãos.
A certidão é emitida em órgãos regulamentados, onde a busca é feita com base no banco de dados da Polícia Federal.
A validade do documento é de 90 dias a partir da data de sua emissão.
Criminal
As certidões negativas de antecedentes criminais são fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e comprovam se o requerente não está respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
Estas certidões deverão ser apresentadas em todos os procedimentos de aquisição, registro, renovação do registro, transferência e porte de arma de fogo, como comprovação de idoneidade.
Atestado de Antecedentes
O Atestado de Antecedentes Criminais é um documento fornecido pelo Departamento de Identificação da Polícia Civil de cada Estado.
Seu principal objetivo é informar a inexistência de registro de antecedente criminal do cidadão, considerando sua situação no momento da solicitação.
Sua validade é de 60 dias mas pode variar em cada Estado. Após este prazo é necessário fazer nova solicitação.
Atestado dos 10 Cartórios de Protestos
Emissão de Certidões negativas por 10 Cartórios de Protestos.
O objetivo é atestar que determinada pessoa, física ou jurídica, seja ou não devedora de títulos ou outros documentos sujeitos a protesto.
Ao se verificar que não há títulos protestados nos Cartórios, são expedidas as Certidões Negativas.